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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:15
Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos da condenação
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na receita das empresas que receberam o pagamento por cartão.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:51
Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras
Ao julgar procedente a Reclamação (RCL) 6318, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:10
Mantido arquivamento de HC em favor de ex-promotor de Justiça acusado de matar policial
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (24) o arquivamento de Habeas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 10:58
2ª Turma: defensor nomeado durante interrogatório judicial pode recorrer sem procuração
A nomeação de advogado na etapa de interrogatório substitui a necessidade de procuração ao defensor.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 12:21
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:07
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 14:45
Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
O recurso foi interposto por um produtor rural contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 14:50
Defesa de boliviano condenado por homicídio contesta realização de exame criminológico
Advogados do boliviano afirma que juiz determinou a avaliação técnica do apenado sem assegurar a manifestação prévia da defesa
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:15
Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial
Autor pede ao Supremo o direito à aposentadoria especial dos profissionais cirurgiões dentistas ocupantes de cargo público com regime próprio de previdência. Ele sustenta que se manteve exposto a agentes insalubres durante todo o pacto laboral
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:00
1ª Turma: STJ deve analisar cálculo da pena imposta a empresário condenado por estelionato
A 1ª turma do STF concedeu HC para acusado que foi condenado a 11 anos de reclusão pela prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 17:36
Empresa pede que ação de indenização por acidente de trânsito não seja julgada na Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 1350), com pedido de liminar, ajuizada
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 09:33
Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:30
Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva
Além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 20:56
Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:00
Negada liminar que buscava manter contratos de franquia postal
Além de manter os contratos, a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil pretendia suspender as relações jurídicas firmadas entre as novas franquias e a ECT
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 20:38
Casal acusado de homicídio em Alphaville (SP) permanecerá preso até decisão do TJ-SP
Eles são acusados de ter matado o empresário Wilson Tafner e a advogada Tereza Cobra, devido a brigas de família e interesse na herança. Ministro considerou o pedido de liberdade formulado pelo casal é inadmissível no momento